Dias Toffoli faz parte da turma que vai julgar a ação Lava Jato, daqueles que um dia ele defendeu

Toffoli pede para integrar a turma que vai julgar a Ação Lava Jato, em decorrência da não indicação da Presidente para outro Ministro no lugar de Joaquim Barbosa, algo não está certo.

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Publicado por Guilherme Victor - 1 dia atrás

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Toffoli vai se juntar a turma que vai julgar a Ação Lava Jato, sendo que o mesmo, já foi advogado daqueles que hoje ele deverá condenar?

Existem algo muito errado nesta questão, principalmente na minha humilde opinião, sobre o Presidente do Brasil, ter que indicar Ministros que no futuro não tão distante, irão julgar colegas, amigos ou até o próprio Presidente.

Após Toffoli mudar de turma, salvo engano no dia posterior se juntou com Dilma em uma reunião, que se quer, tinha publicidade na agenda da Presidente no site do Planalto, para tratar de quais assuntos? Projetos para o TSE?

Neste contexto não há um impedimento ou suspeição?

"As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138, doCódigo de Processo Civil (CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo. O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A imparcialidade do juiz é um dos pressupostos processuais subjetivos do processo. No impedimento há presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade do juiz em determinado processo por ele analisado, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa (juris tantum). O CPC dispõe, por exemplo, que o magistrado está proibido de exercer suas funções em processos de que for parte ou neles tenha atuado como advogado. O juiz será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes sobre a causa, entre outros".

A fonte do texto acima está no site do STF

Neste caso, Dias Toffoli não deveria se declarar suspeito?

Ao meu ver, já que está havendo muitas "mudanças" em decorrência de manifestações, porque não sair uma proposta para mudanças de cargos para o STF?

No Brasil, para poder exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Federal, o cargo deveria ser de preferência para aqueles que já estão na prática da Magistratura, pessoas que se dedicaram e passaram anos estudando para um cargo no concurso público, para exercer uma função importante diante da sociedade, para se tornar um Juiz.

Para no futuro com algum tempo de prática e experiência, poder pleitear o cargo de Ministro no Supremo Tribunal Federal, ou até mesmo esse cargo, poderia ser por meio de concurso público. Basta valorizar o salário e fazer essa mudança, tenho certeza que juízes competentes irão dar atenção a essa oportunidade.

Essa deveria ser a realidade e não por indicação, não por confiança. Não duvido da capacidade de ninguém, mas porque para ser um Ministro do Supremo Tribunal Federal, cargo mais importante do País, tem que ser por indicação? Se até para ser Presidente tem que ter a anuência da democracia?

Sim, respeitar Juízes, dar oportunidades, colocar dentro da corte que irá julgar corruptos, pessoas imparciais, que nunca tiveram contato com aqueles que serão julgados, pelo menos este é o princípios que ainda prescreve o Código de Processo Civil Brasileiro.

Bom se mudanças estão ocorrendo que seja de forma generalizada e não somente isoladas. Porque do jeito que está nosso Pais, Brasil é um País de poucos.