Em audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados na terça-feira (6), a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), falou a favor de municípios e voltou a defender uma ação conjunta entre as prefeituras contra a resolução 414/2010 da Aneel, que prevê a transferência dos ativos da iluminação pública às administrações municipais.
Representando a Frente Nacional de Prefeitos, Dárcy afirmou que vai batalhar para que as administrações municipais não assumam as despesas com energia elétrica. "As cidades estão com o orçamento comprometido, os repasses estão reduzidos e não há como arcar com mais essa despesa. Os municípios brasileiros estão quebrados e esta atitude tem que ser corrigida a tempo", afirmou.
Para Dárcy, os municípios brasileiros assumem o ônus de todas as discussões e pagam caro por isso. Ela é a favor de novo Pacto Federativo, para fortalecer as cidades e para que os recursos tenham uma nova distribuição entre estados e municípios. "Os encargos que são transferidos para os municípios têm sido muito elevados", disse.
A prefeita de Ribeirão Preto voltou a afirmar que os gastos com a transferência dos ativos da energia elétrica irão comprometer o orçamento das prefeituras. "As cidades brasileiras, a partir de 2014, terão que comprar o poste, o braço de luz, contratar um call center, contratar telefonistas, comprar carros, contratar eletricistas, trocar as lâmpadas e ainda pagar para a concessionária de energia elétrica. Isso é um absurdo", finalizou.
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